Documentos - Projeto de Lei Nº 31/1985
Data: 05/08/1985
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para a finalidade que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 31 a | 4,54 MB | 21/10/2020 | 14:02:20 | ||
| 31b | 4,44 MB | 21/10/2020 | 14:03:22 | ||
| PL. N°31-1985 P_20102020142625 | 15,51 MB | 20/10/2020 | 14:37:52 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/1985 | 05/08/1985 |
Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para a finalidade que especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1323/1985 | 18/09/1985 |
Descaracteriza a finalidade de área com 31.848 m2 localizada no Distrito Industrial II de fins industriais para implantação de núcleos residenciais, extensiva às áreas limítrofes de propriedade do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1329/1985 | 18/09/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/1985 - Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para a finalidade que especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/1985 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 6 Contra: 3 Ausente: 1 |