Documentos - Projeto de Lei Nº 46/1987
Data: 30/11/1987
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reclassifica os padrões de vencimentos dos cargos de Chefe de Gabinete e Oficial de Gabinete, ambos de provimentos em comissão, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| P de lei n°46 1987_20102020125642 | 2,65 MB | 20/10/2020 | 12:57:12 |
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| Projeto de Lei Nº 46/1987 | 30/11/1987 |
Reclassifica os padrões de vencimentos dos cargos de Chefe de Gabinete e Oficial de Gabinete, ambos de provimentos em comissão, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1450/1987 | 04/12/1987 |
Autoriza a reclassificar os padrões de vencimentos dos funcionários públicos municipais, de acordo com o interesse da administração, cujas despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |