Documentos - Projeto de Lei Nº 23/1990
Data: 19/06/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede reajuste, de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°23- 1990 Pmc_19102020142406 | 1,78 MB | 19/10/2020 | 14:25:38 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/1990 | 19/06/1990 |
Concede reajuste, de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1610/1990 | 20/06/1990 |
Autoriza a conceder, a contar de 1º de junho, reajuste de 20% sobre os salários e vencimentos base dos servidores e funcionários municipais da administração direta e indireta, valor do plantão médico e proventos à inatividade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1613/1990 | 20/06/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/1990 - Concede reajuste, de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, plantão médico, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |