Documentos - Projeto de Lei Nº 7/1990
Data: 06/03/1990
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°7- 1990 Pmc_19102020131435 | 1,76 MB | 19/10/2020 | 13:16:12 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/1990 | 06/03/1990 |
Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1595/1990 | 07/03/1990 |
Concede reajuste de 73% aos salários e vencimentos base dos servidores e funcionários da administração direta e autarquias, bem como provendos à inatividade, substituindo o Anexo I da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1598/1990 | 07/03/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1990 - Concede reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais e autárquicos, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 3/1990 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |