Documentos - Projeto de Lei Nº 10/1988
Data: 14/03/1988
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 | 64,33 MB | 20/10/2020 | 10:23:35 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/1988 | 14/03/1988 |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1468/1988 | 16/03/1988 |
Autoriza a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH, imóvel com 23.958,46 m2, para que seja destinado às finalidades previstas na Lei Estadual nº 905, de 18 de dezembro de 1975. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1475/1988 | 16/03/1988 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/1988 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 4/1988 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |