Documentos - Projeto de Lei Nº 22/1989
Data: 15/05/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede abono fixo mensal aos servidores municipais, autárquicos, e aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. N°22- 1989 P_16102020123149 | 1,52 MB | 16/10/2020 | 12:32:06 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/1989 | 15/05/1989 |
Concede abono fixo mensal aos servidores municipais, autárquicos, e aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1526/1989 | 17/05/1989 |
Concede abono fixo aos servidores municipais da administração direta e indireta, bem como aos proventos à inatividade mantidos pelo Município, que se incorpora automaticamente à percepção-base recebida. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1530/1989 | 17/05/1989 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/1989 - Concede abono fixo mensal aos servidores municipais, autárquicos, e aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/1989 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |