Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/1993
Data: 04/02/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 4 | 1,94 MB | 23/09/2020 | 12:50:38 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/1993 | 04/02/1993 |
Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 3/1993 | 10/02/1993 |
Concede, a contar de 1º de fevereiro, reajuste de 30% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores e funcionários da administração direta e indireta, bem como aos proventos à inatividade, alterando a Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1782/1993 | 10/02/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1993 - Concede reajuste de 30% aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos do Município, conforme especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |