Documentos - Projeto de Lei Nº 4/1993
Data: 03/08/1993
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de vias públicas.
Observações: Sancionado como Lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 1993
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 cmc | 1,25 MB | 24/09/2020 | 12:06:16 |
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| Autógrafo Nº 1801/1993 | 18/08/1993 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1993 - Que dispõe sobre a denominação de vias públicas. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 12/1993 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |