Documentos - Projeto de Lei Nº 42/1992
Data: 01/09/1992
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a descaracterização de área de terra, conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20200928 | 8,37 MB | 28/09/2020 | 09:30:12 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/1992 | 01/09/1992 |
Dispõe sobre a descaracterização de área de terra, conforme especifica Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1751/1992 | 02/09/1992 |
Descaracteriza a finalidade de uma área de 447,02 m2 na Vila dos Pinheiros, para fins de regularização da área de terra de propriedade do Sr. João Antonio Tomazela, para fins de retificação de escritura, extensiva à área limítrofe. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1755/1992 | 16/09/1992 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/1992 - Dispõe sobre a descaracterização de área de terra, conforme especifica |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/1992 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |