Documentos - Parecer Nº 4/2020
Data: 19/08/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (COSPESASAUMACLP 2019-202)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl12c3_19082020142745 | 231,86 KB | 19/08/2020 | 14:27:52 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 13/05/2020 |
Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
6 - De COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |