Documentos - Parecer Nº 2/2020
Data: 29/05/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl12cjr_29052020101708 | 177,44 KB | 29/05/2020 | 10:17:14 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 13/05/2020 |
Estabelece a obrigatoriedade da aquisição de livros em formatos acessíveis, para beneficio das pessoas com deficiência visual, para o abastecimento das bibliotecas publicas municipais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |