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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Parecer Nº 2/2019


Data: 18/11/2019

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 920, de 20 de Dezembro de 1973 (Institui o Código Tributário Do Município De Cordeirópolis - SP.) para disciplinar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concedida às Entidades Religiosas de qualquer culto.

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Plc19jr_18112019151950 .pdf 45,83 KB 18/11/2019 15:19:56

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 18/10/2019

Acrescenta dispositivos na Lei nº 920, de 20 de Dezembro de 1973 (Institui o Código Tributário Do Município De Cordeirópolis - SP.) para disciplinar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU concedida às Entidades Religiosas de qualquer culto.

Autoria: José Antonio Rodrigues (JR)

4 - De Diretor Geral para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO