Documentos - Lei Ordinária Nº 3151/2019
Data: 22/07/2019
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 245,44 KB | 14/08/2019 | 12:15:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 383/2019 | 11/06/2019 |
Anexar documento ao Projeto de Lei Complementar n. 37 Autoria: Prefeito Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 37/2019 | 28/06/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Correspondência Recebida Nº 378/2019 | 15/07/2019 |
Declaração do Ordenador de Despesa e a Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro para ser anexado ao Proj. Lei COmplementar n. 37 Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 | 16/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 | 17/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR 2019-2020) |
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| Autógrafo Nº 3448/2019 | 19/07/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3151/2019 | 22/07/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação de Plano de Saúde e assistência médica, para os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta, conforme especifica e dá outras providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 24/07/2019 | Edição: 1099, Volume: 14, Página: 2, Coluna: 1 |