Documentos - Decreto Legislativo Nº 2/1991
Data: 04/12/1991
Situação: Em vigor
Ementa: ADOTA O INPC/IBGE COMO ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 37,5 KB | 11/05/2004 | 13:48:58 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Decreto Legislativo Nº 2/1991 | 04/12/1991 |
ADOTA O INPC/IBGE COMO ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/1991 | 04/12/1991 |
Adota o INPC/IBGE como índice para a atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências. Autoria: José Jorente (Piriaca), Ivair Cabrini (Ivair) |