Documentos - Decreto Municipal Nº 1874A/1996
Data: 18/06/1996
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor da cesta básica, paga aos servidores municipais e autárquicos ativos e inativos, instituída pela lei municipal nº 1839, de 21 de junho de 1995 e dá outras providências.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 35,33 KB | 12/09/2012 | 10:23:59 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1839/1995 | 21/06/1995 |
Concede "cesta básica" mensal aos servidores municipais e autárquicos, ativos e inativos, em quantia ou prestação "in natura", que deverá ser pago até o oitavo dia útil do mês, e não será incorporado às respectivas remunerações, reajustado mensalmente pela variação do índice inflacionário oficial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Citada |