Documentos - Decreto Municipal Nº 1048/1988
Data: 29/04/1988
Situação: Revogado(a)
Ementa: Regulamenta a lei municipal nº 1473, de 06 de abril de 1988, sobre concessão de auxílio-transporte aos alunos matriculados em estabelecimentos de ensino e de outras localidades, dando outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 61,28 KB | 12/09/2012 | 10:22:19 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1473/1988 | 06/04/1988 |
Concede auxílio-transporte aos alunos que frequentem cursos regulares de 2º grau e superior ou equivalentes oficialmente reconhecidos, sem similar local, matriculados em estabelecimentos de ensino de outras localidades. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 2295/2005 | 20/04/2005 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1048, de 29 de abril de 1988, e dá outras providências. |
Citada |