Documentos - Decreto Municipal Nº 796/1984
Data: 05/12/1984
Situação: Em vigor
Ementa: Substitui o anexo IV, da lei municipal nº 867, de 22 de março de 1973 (com posteriores modificações), conforme específica.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 60,57 KB | 12/09/2012 | 10:22:15 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 867/1973 | 22/03/1973 |
Reorganiza o Quadro de Funcionários, extingue cargos do art. 2º da Lei nº 821, de 5 de julho de 1972, fixa valores dos padrões de vencimentos, altera valores das funções gratificadas da Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960 e extingue funções gratificadas criadas pela Lei nº 750, de 6 de agosto de 1971. |
Citada |