Documentos - Decreto Municipal Nº 54/1966
Data: 08/12/1966
Situação: Revogado(a)
Ementa: Define o preço da Água e Esgoto, dividindo em parte fixa e parte variável, representada pelo valor de 20% sobre o Imposto Predial Urbano.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 58,22 KB | 12/09/2012 | 10:23:20 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 624/1969 | 20/11/1969 |
Fixa os preços do fornecimento de água e esgoto, para o exercício de 1970, além do preço de matança, alterando incisos I e II do art. 6º da Lei nº 465 e revogando o Decreto nº 54, ambos de 5 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |