Documentos - Lei Complementar Nº 95/2005
Data: 12/12/2005
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação aos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30,25 KB | 23/12/2005 | 09:27:20 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 | 21/11/2005 |
Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 21/11/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
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| Parecer | 21/11/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
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| Parecer | 21/11/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
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| Emenda Nº 1/2005 | 06/12/2005 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. Autoria: Giovane Henrique Genezelli, Reginaldo Martins da Silva, Rinaldo Dias Ramos, Teresa Chiaradia Peruchi |
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| Autógrafo Nº 2414/2005 | 07/12/2005 |
Autógrafo Nº 2413/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
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| Lei Complementar Nº 95/2005 | 12/12/2005 |
Dá nova redação aos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 55/1998 | 16/12/1998 |
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS E ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPTU DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
dá nova redação aos artigos 17 e 19 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 21/11/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
2 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 21/11/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
3 - De COM. URB.OB.SERV.PUBL para COM. URB.OB.SERV.PUBL | |
| Parecer | 21/11/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2005 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 17 e 19 da Lei Municipal Complementar nº 55, de 16 de dezembro de 1998, conforme especifica. |
4 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 29/12/2005 |