Documentos - Lei Complementar Nº 50/1997
Data: 23/05/1997
Situação: Em vigor
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 36,3 KB | 11/05/2004 | 14:35:38 |
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| Parecer | 02/05/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 02/05/1997 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES), CONFORME ESPECIFICA. |
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| Parecer | 02/05/1997 |
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| Lei Complementar Nº 50/1997 | 23/05/1997 |
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Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 02/05/1997 |
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