Documentos - Lei Ordinária Nº 2900/2013
Data: 15/07/2013
Situação: Inconstitucional
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis.
Observações: Declarada inconstitucional com efeito “ex tunc”. Diário da Justiça Eletrônico de 16/06/2014.
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 85,79 KB | 30/07/2013 | 17:33:43 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2013 | 22/03/2013 |
Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Redação Final Nº 24/2013 | 22/03/2013 |
Redação Final Nº 24/2013 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 - Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis. |
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| Autógrafo Nº 3099/2013 | 22/03/2013 |
Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis. |
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| Parecer | 22/03/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2013 - Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis. |
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| Parecer | 22/03/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2013 - Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis. |
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| Parecer | 22/03/2013 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2013 - Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis. |
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| Lei Ordinária Nº 2900/2013 | 15/07/2013 |
Dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis. Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 09/08/2013 |