Documentos - Lei Ordinária Nº 2831/2012
Data: 25/09/2012
Situação: Revogado(a)
Ementa: Dispõe sobre recebimento de área para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura da mesma, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 6,92 MB | 03/10/2012 | 14:14:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2012 | 06/08/2012 |
Dispõe sobre recebimento de área para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura da mesma, conforme especifica e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 3030/2012 | 19/09/2012 |
Dispõe sobre recebimento de área para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura da mesma, conforme especifica e dá outras providencias. |
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| Lei Ordinária Nº 2831/2012 | 25/09/2012 |
Dispõe sobre recebimento de área para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura da mesma, conforme especifica e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3257/2021 | 05/11/2021 |
Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 26/09/2012 |