Documentos - Lei Ordinária Nº 2293/2005
Data: 20/10/2005
Situação: Revogado(a)
Ementa: Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais.
Observações: Declarados inconstitucionais os art. 6º e 8º da lei, nos autos da ADIn nº 2121801-87.2016.8.26.0000.
Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 76,5 KB | 23/12/2005 | 10:37:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2005 | 20/06/2005 |
Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
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| Autógrafo Nº 2396/2005 | 20/06/2005 |
Autógrafo Nº 2396/2005 ao Projeto de Lei Nº 60/2005 - Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. |
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| Parecer | 20/06/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2005 - Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. |
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| Parecer | 20/06/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2005 - Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. |
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| Lei Ordinária Nº 2293/2005 | 20/10/2005 |
Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | 20/06/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2005 - Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 20/06/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2005 - Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3048/2017 | 25/05/2017 |
Institui o "Projeto Férias", a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 02/12/2005 |