Documentos - Lei Ordinária Nº 1639/1990
Data: 14/12/1990
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso do muro de arrimo, com 234,13 m2 da Avenida Vereador Vilson Diório às entidades assistenciais, beneficentes, filantrópicas e sem fins lucrativos, com a finalidade de exploração de propaganda comercial e afins.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 44,9 KB | 12/05/2004 | 13:00:18 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/1990 | 10/12/1990 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso do muro de arrimo da Av. Ver. Vilson Diório, desta cidade, às entidades que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1639/1990 | 14/12/1990 |
Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso do muro de arrimo, com 234,13 m2 da Avenida Vereador Vilson Diório às entidades assistenciais, beneficentes, filantrópicas e sem fins lucrativos, com a finalidade de exploração de propaganda comercial e afins. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1643/1990 | 14/12/1990 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/1990 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso do muro de arrimo da Av. Ver. Vilson Diório, desta cidade, às entidades que especifica e dá outras providências. |