Documentos - Lei Ordinária Nº 1368/1986
Data: 21/05/1986
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a estabelecer convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDH), para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda deste Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 47,58 KB | 12/05/2004 | 12:29:06 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/1986 | 19/05/1986 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1368/1986 | 21/05/1986 |
Autoriza a estabelecer convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDH), para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda deste Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1375A/1986 | 21/05/1986 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1986 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo-CDH, conforme especifica. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1416/1987 | 18/03/1987 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1368, de 21 de maio de 1986, para dispor que o convênio servirá para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baixa renda e também para aquisição de materiais de construção. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º |