Documentos - Lei Ordinária Nº 1319/1985
Data: 04/09/1985
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a permutar área com 2.415 m2 do patrimônio municipal, parte do lote suburbano nº 53 do Bairro do Cascalho, com área de 2.415 m2 da Torção Cordeiro Ltda, como ressarcimento de prejuizo ocasionado pelo Município, motivado por remoção de terra no local anteriormente à permuta autorizada por outra lei.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 117,76 KB | 12/05/2004 | 12:26:50 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/1985 | 05/08/1985 |
Autoriza permuta de áreas de terra, entre o Município e a firma Torção Cordeiro Ltda., estabelecida nesta cidade, conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1319/1985 | 04/09/1985 |
Autoriza a permutar área com 2.415 m2 do patrimônio municipal, parte do lote suburbano nº 53 do Bairro do Cascalho, com área de 2.415 m2 da Torção Cordeiro Ltda, como ressarcimento de prejuizo ocasionado pelo Município, motivado por remoção de terra no local anteriormente à permuta autorizada por outra lei. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1326/1985 | 04/09/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/1985 - Autoriza permuta de áreas de terra, entre o Município e a firma Torção Cordeiro Ltda., estabelecida nesta cidade, conforme especifica e dá outras providências. |