Documentos - Lei Ordinária Nº 1106/1978
Data: 22/11/1978
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas, cabendo à Prefeitura a aplicação das quantias recebidas unicamente na execução do empreendimento.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 47,33 KB | 12/05/2004 | 12:07:38 |
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Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas, cabendo à Prefeitura a aplicação das quantias recebidas unicamente na execução do empreendimento. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1978 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas. |