Documentos - Lei Ordinária Nº 1042/1976
Data: 09/09/1976
Situação: Em vigor
Ementa: Abre crédito especial para pagamento de desapropriação amigável ou judicial de uma área de terras com 2.000,50 m2, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 403, de 10 de maio de 1976, necessária à abertura de vias públicas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 45,08 KB | 12/05/2004 | 12:02:22 |
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Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1054/1976 | 08/09/1976 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/1976 - Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1042/1976 | 09/09/1976 |
Abre crédito especial para pagamento de desapropriação amigável ou judicial de uma área de terras com 2.000,50 m2, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 403, de 10 de maio de 1976, necessária à abertura de vias públicas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |