Documentos - Lei Ordinária Nº 709/1970
Data: 03/12/1970
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 624, de 1º de novembro de 1969, fixando o preço da água e do esgoto para 1971 em parte fixa de Cr$ 30,00 e variável de 20% do Imposto Predial Urbano.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 38,22 KB | 12/03/2015 | 15:00:16 | ||
| Autografo n°714_04012021150406 | 6,05 MB | 04/01/2021 | 15:06:06 |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 624/1969 | 20/11/1969 |
Fixa os preços do fornecimento de água e esgoto, para o exercício de 1970, além do preço de matança, alterando incisos I e II do art. 6º da Lei nº 465 e revogando o Decreto nº 54, ambos de 5 de dezembro de 1966. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação ao art. 1º |