Documentos - Lei Ordinária Nº 261/1960
Data: 18/11/1960
Situação: Em vigor
Ementa: Eleva o valor do salário-família mensal, por dependente, concedido ao funcionalismo municipal, alterando o art. 2º da Lei nº 48, de 4 de dezembro de 1951.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 79,11 KB | 12/03/2015 | 15:00:11 | ||
| Autografo 262_21122020111120 | 519,44 KB | 21/12/2020 | 11:11:28 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 48/1951 | 04/12/1951 |
Aumenta, a partir de 1º de janeiro, em 25% os vencimentos dos funcionários públicos e professores, extensivo aos inativos, definindo novos valores para o salário-família mensal por dependente e a remuneração dos regentes interinos das escolas municipais e substitutos, por dia de serviço prestado. |
altera o art. 2º |