Documentos - Lei Ordinária Nº 235/1959
Data: 17/12/1959
Situação: Em vigor
Ementa: Abre crédito para pagamento de licença-prêmio em espécie ao Sr. Francisco Spoladore, lotado no cargo de Encarregado de Obras Municipais, de acordo com o art. 9º da Lei nº 137, de 29 de setembro de 1956.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 76,98 KB | 12/03/2015 | 15:00:10 | ||
| Autografo n°236_18122020153117 | 558,68 KB | 18/12/2020 | 15:31:24 |
Cita
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 137/1956 | 29/09/1956 |
Reajusta a escala de vencimentos, a que se refere o art. 2º da Lei nº 105, de 3 de novembro de 1954, os vencimentos de professor do Curso Preparatório Municipal, criado pela Lei nº 80, de 22 de julho de 1953; a aposentadoria e a pensão vitalícia da Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
art. 9º |