Documentos - Lei Ordinária Nº 80/1953
Data: 22/07/1953
Situação: Alterado (a)
Ementa: Cria, em caráter experimental, um Curso Preparatório Municipal gratuito para habilitação de candidatos a exames de admissão a cursos ginasiais, comerciais, industriais e outros, que só poderá ser frequentado por residentes neste Município, e as aulas serão ministradas por dois professores normalistas, aqui residentes, funcionando de julho a fevereiro, com duração de duas horas.
Autoria: Aristeu Marcicano (Aristeu), Armando Pinke (Armando)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 102,83 KB | 12/03/2015 | 15:00:06 | ||
| autógrafo 80 | 2,19 MB | 08/09/2021 | 12:56:14 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 112/1954 | 02/12/1954 |
Majora os vencimentos mensais atribuidos aos professores do Curso Preparatório Muincipal, previsto no art. 2º da Lei nº 80, de 22 de julho de 1953, a partir de 1º de outubro, por conta das verbas relacionadas a Pessoal Fixo das Escolas Municipais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera vencimentos dos professores do Curso Preparatório Municipal | |
| Lei Ordinária Nº 119/1955 | 15/09/1955 |
Revoga o art. 3º da Lei nº 80, de 22 de junho de 1953, que estabelece o período de funcionamento do Curso Preparatório Municipal, determinando que ele passará a funcionar de 16 de abril a 28 de fevereiro, com uma interrupção de quinze dias no mês de julho. |
revoga art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 137/1956 | 29/09/1956 |
Reajusta a escala de vencimentos, a que se refere o art. 2º da Lei nº 105, de 3 de novembro de 1954, os vencimentos de professor do Curso Preparatório Municipal, criado pela Lei nº 80, de 22 de julho de 1953; a aposentadoria e a pensão vitalícia da Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
reajusta vencimentos de professor do curso preparatório |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| jornal A Tribuna | 21/02/2004 |