Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/1994
Subtipo: Executivo
Data: 20/06/1994
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL complementar n°5 P_01102020153443 | 2 MB | 01/10/2020 | 15:35:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/1994 | 20/06/1994 |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Complementar Nº 28/1994 | 22/06/1994 |
Doa à Fazenda do Estado de São Paulo, área com frente para a Avenida Aristeu Marcicano, esquina da Rua Paulo Spolador, confrontando com a Fazenda Bombocado, área remanescente e Centro Comunitário, com 8.268,70 m2, para construção de escola estadual. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1848/1994 | 22/06/1994 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/1994 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1721/1992 | 18/03/1992 |
Autoriza a alienação, ao Governo do Estado, por doação, de área de terra com 5.074,87 m2, com frente para Avenida Aristeu Marcicano, para construção de escola no Jardim Progresso. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
doação de área |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/1994 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |