Documentos - Projeto de Lei Nº 96/2005
Subtipo: Legislativo
Data: 21/10/2005
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher.
Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 6,74 KB | 24/10/2005 | 11:24:26 | |
| P de lei n°96 2005_12012021125057 | 1,62 MB | 12/01/2021 | 12:51:24 |
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Dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher. Autoria: Fátima Marina Celin (Fátima Celin) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 4/2006 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |