Documentos - Projeto de Lei Nº 49/2005
Subtipo: Executivo
Data: 11/05/2005
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21 KB | 23/02/2007 | 17:35:32 | |
| P de lei n°49 2005_11012021124258 | 3,67 MB | 11/01/2021 | 12:43:54 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2005 | 11/05/2005 |
Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 11/05/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2005 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2363/2005 | 29/06/2005 |
Autógrafo Nº 2363/2005 ao Projeto de Lei Nº 49/2005 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2261/2005 | 30/06/2005 |
Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 11/05/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2005 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidor público municipal, conforme especifica. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 22/2005 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |
