Sessão Ordinária Nº 9/2024 - Votações - Projeto de Lei Nº 13/2024
Documento: Projeto de Lei Nº 13/2024
Sessão: Sessão Ordinária Nº 9/2024
Subtipo: Executivo
Data: 21/03/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Nominal
Data: 02/04/2024
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 8
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | Anderson Antonio Hespanhol (Pique) |
| A Favor | Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
| A Favor | Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
| Não vota | José Antonio Rodrigues (JR) |
| A Favor | Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
| A Favor | Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
| A Favor | Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
| A Favor | Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
| A Favor | Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |