Sessão Ordinária Nº 40/2023 - Votações - Projeto de Lei Nº 48/2023
Documento: Projeto de Lei Nº 48/2023
Sessão: Sessão Ordinária Nº 40/2023
Subtipo: Executivo
Data: 08/11/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área de Sistema Viário com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 05/12/2023
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 8