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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Sessão Ordinária Nº 22/2022 - Votações - Projeto de Lei Nº 34/2022


Documento: Projeto de Lei Nº 34/2022

Sessão: Sessão Ordinária Nº 22/2022

Data: 14/06/2022

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: José Antonio Rodrigues (JR)

Tipo: Simbólica

Data: 28/06/2022

Discussão: Discussão Única

Resultado: Aprovado

A Favor: 7

Ausente: 1