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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Sessão Ordinária Nº 40/2021 - Votações - Projeto de Lei Nº 66/2021


Documento: Projeto de Lei Nº 66/2021

Sessão: Sessão Ordinária Nº 40/2021

Data: 05/10/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Fixa normas e critérios e cria o programa habitacional "Viver sem Risco" através de recurso próprio e de fonte financiadora externa, através do programa "Pró-Moradia", no município de Cordeirópolis e dá outras providências

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Tipo: Simbólica

Data: 30/11/2021

Discussão: Discussão Única

Resultado: Aprovado

Observações: Votação nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Municípaioi

A Favor: 8