Sessão Ordinária Nº 22/2021 - Votações - Projeto de Lei Nº 49/2021
Documento: Projeto de Lei Nº 49/2021
Sessão: Sessão Ordinária Nº 22/2021
Data: 02/06/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Nominal
Data: 29/06/2021
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | Anderson Antonio Hespanhol (Pique) |
| A Favor | Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
| A Favor | David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy) |
| A Favor | Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
| A Favor | José Antonio Rodrigues (JR) |
| A Favor | Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo) |
| A Favor | Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
| A Favor | Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
| A Favor | Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |