Sessão Ordinária Nº 1/1989 - Votações - Projeto de Lei Nº 2/1989
Documento: Projeto de Lei Nº 2/1989
Sessão: Sessão Ordinária Nº 1/1989
Data: 02/02/1989
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 09/02/1989
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 12