Sessão Ordinária Nº 7/2019 - Votações - Projeto de Lei Nº 3/2019
Documento: Projeto de Lei Nº 3/2019
Sessão: Sessão Ordinária Nº 7/2019
Data: 25/01/2019
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3.101, de 14 de agosto de 2018 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável e regulamenta credeciamento de serviços de disposição, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, (Disk entulho) no município de Cordeirópolis/SP, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02 e da outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 19/03/2019
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
Observações: Votação realizada nos termos do art. 47 da Lei Orgânica do Município
A Favor: 8