Sessão Ordinária Nº 1/1994 - Votações - Projeto de Lei Nº 2E/1994
Documento: Projeto de Lei Nº 2E/1994
Sessão: Sessão Ordinária Nº 1/1994
Subtipo: Executivo
Data: 20/01/1994
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DERROGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1747, DE 19 DE AGOSTO DE 1992, DESVINCULA DO IVVC OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NELA PREVISTOS, DANDO NOVAS REDAÇÕES AOS SEUS RESPECTIVOS ARTIGO 1º E CORRELATO PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Tipo: Simbólica
Data: 01/02/1994
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 11
Contra: 1