Câmara Municipal de Cordeirópolis

Documentos - Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026

---

Ementa: {Tipo} ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).

Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Valmir Sanches (Valmir)

Arquivos