Documentos - Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026
Data: 14/03/2026
Protocolo: 397/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2026, que Concede o "Diploma e Medalha de Reconhecimento ao Mérito Desportivo Léo Batista” ao jogador Caio Oliveira Bulhões. Inteligência do inciso I do art. 30, da CF/88 c/c inciso III, do §1º, do art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Inexistência de violação às regras ou princípios constitucionais.
Autoria: Igor Dorta Rodrigues
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PARECER_09_2026_PDL_03_2026_VEREADOR CALEFFI_DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO_JOGADOR CAIO OLIVEIRA | 315,94 KB | 14/03/2026 | 07:11:32 |