Documentos - Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Data: 13/03/2026
Protocolo: 386/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2026, que Concede o "Título de Cidadão Cordeiropolense” a Sra. Lazara Aparecida Hespanhol, a Tia Tata. Admissibilidade. Inteligência dos incisos I do art. 30, da CF/88 c/c inciso III, do parágrafo 1º, do art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Inexistência de violação às regras ou princípios constitucionais.
Autoria: Igor Dorta Rodrigues
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PARECER_08_2026_PDL_02_2026_VEREADOR CALEFFI_TÍTULO DE CIDADÃO_LÁZARA AP HESPANHOL | 940,09 KB | 13/03/2026 | 15:48:39 |