Câmara Municipal de Cordeirópolis

Documentos - Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026

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Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Altera os artigos 13 e 100 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar)

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