Documentos - Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Data: 03/03/2026
Protocolo: 317/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Lei n° 01/2026, que “Dá denominação ao Espaço Artístico Cultural situado nas dependências da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Inteligência dos incisos I do art. 30, da CF/88. Compatibilidade com o inciso I, do parágrafo único, do art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal c/c inciso I, do art. 48 e inciso XIV, do art. 11, da LOM. Inexistência de violação às regras ou princípios constitucionais.
Autoria: Igor Dorta Rodrigues
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PARECER_06_2026_PL_01_2026_DENOMINAÇÃO_ESPAÇO CULTURAL_CÂMARA MUNICIPAL_VEREADOR_PAULO | 340,08 KB | 03/03/2026 | 16:13:25 |