Documentos - Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Data: 22/01/2026
Protocolo: 59/2026
Regime: Urgente
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Institui a Academia Preparatória de Guardas Civis do Município de Cordeirópolis, dispõe sobre sua organização, funcionamento, atividade de ensino, concessão de gratificação de ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PArecer PLC 2026_05 | 1,93 MB | 23/01/2026 | 09:31:59 |