Documentos - Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025
Data: 09/01/2026
Situação: Encaminhado
Ementa: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025 - Da nova redação ao Art. 77, ao § 1º do artigo 164, aos artigos 176, 235, 245, 251, 255, ao Anexo II, tabelas II, III e suprimi a tabela IV, da Lei Complementar nº 399, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências, com posterior alteração.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Autógrafo nº 3888-2025 - RETIFICADO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL 399-2024 - COD TRIBUTARIO - P 13965-25 | 970,31 KB | 14/01/2026 | 12:27:41 |